Ministério Público propõe medidas polêmicas para combater corrupção
O Ministério Público Federal (MPF) propôs dez medidas anticorrupção a serem enviadas ao Congresso Nacional. Algumas repetem as medidas do pacote anunciados pela Presidência da República, como criminalização do “caixa 2” eleitoral e do enriquecimento ilícito de funcionários públicos. No entanto, o MPF também passou a defender a flexibilização do uso de provas ilícitas nos processos criminais, quando “os benefícios decorrentes do aproveitamento forem maiores do que o potencial efeito preventivo”, bem como mudanças nos recursos dos processos penais, como, por exemplo, findar com os embargos infringentes, que permitem a rediscussão de decisões colegiadas quando não há consenso entre os julgadores; e aplicação imediata de condenações quando for reconhecido abuso no direito de recorrer. Medidas que na avaliação de muitos advogados e juristas põem em risco importantes direitos individuais e podem até mesmo, segundo alguns analistas, fragilizar as próprias bases do Estado Democrático de Direito.
Confira aqui apresentação do Ministério Público Federal sobre as 10 medidas anticorrupção.