As eleições municipais deste ano serão as primeiras realizadas sob vigência da proibição de doações empresariais para as campanhas, ap...
É uma oportunidade estratégica de participar na gestão da internet no Brasil – atividade cada vez mais fundamental para a comunicação,...
Ação da OAB questiona a constitucionalidade de artigo do Código de Processo Penal que, ao estabelecer o trân...
Pessoas residentes ou domiciliadas no Brasil têm até o próximo dia 31 de outubro pra aderir ao Regime Especial de Regularização Cambia...
Diante das boas perspectivas de decisões favoráveis à correção de saldos por índices superiores à TR,os titulares de contas vinculadas...
Principal mudança é o fim da exigência de prestação anual de contas ao Ministério da Justiça, o que deverá beneficiar as Organizações ...
Por decisão do STJ, o regime de guarda compartilhada deve em geral ser preferido e incentivado, em respeito ...
A decisão, polêmica, tem grande impacto potencial para réus que, mesmo sem decisão final acerca dos fatos que lhes foram imputados, po...
O STF reconheceu a constitucionalidade da Lei Complementar 105/2001 (sigilo bancário) no julgamento do Recur...
Alterações no Estatuto da Advocacia esclarecem e reforçam prerrogativas dos advogados e, dessa forma, dão mais eficácia para princípio...
Países onde estão situados grandes centros financeiros já assinaram ou estão na iminência de assinar acordos que permitam a troca inst...
No dia 14 de dezembro, foi sancionada a Lei nº 13.204/15, que altera de forma substancial a Lei nº 13.019/14, marco das parcerias das ...
Como consequência dessa sentença, pioneira, proferida pela 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, a indústria poderá reduzir em 9,25% a b...
Em meio à crise política e econômica, uma boa notícia aponta avanços importantes da democracia e da sociedade brasileiras: o país figu...
A MP 692/15 estabelece quatro alíquotas, de 15% a 30%, que deverão ser aplicadas de acordo com o valor do ganho obtido.
Publicada no último dia de agosto, nova lei marca um recuo do governo federal – em face da crise econômica – em relação a ...
O Novo Código de Processo Civil propiciará às empresas e aos operadores do Direito realizar melhores análises de riscos e planejament...
Magistrada faz crítica lúcida e esclarecedora do chamdo “ativismo judicial” na área da saúde, prática que frequentemente d...
Esses atos arbitrários, que contrariam norma do próprio Banco Central, são motivados, frequentemente, por pequenos erros e meras diver...
Decisão da Justiça Federal no julgamento de uma ação específica reforça o direito à privacidade dos contribuintes em face de atos inva...
Enquanto a reforma não vem e a sanha arrecadatória é acirrada pela crise econômica, os contribuintes e cidadãos devem ficar atentos em...
Considerada legal pelo Tribunal Superior de Justiça (STJ), a inclusão – que seria significativamente o...
Um caso ocorrido nos Estados Unidos demonstra a importância dos incentivos para que as corporações não apenas implantem e implementem ...
Como no caso da reforma política atualmente em curso na Câmara dos Deputados, esse projeto de reforma do Código Penal, que ainda poder...
Por determinação da Ordem dos Advogados do Brasil, não é mais permitido exercer ao mesmo tempo a advocacia e integrar o conselheiro do...
Parcerias para prestação de serviços públicos existentes Brasil afora dependem de decisão do Supremo quanto à constitucionalidade da L...
Pessoas físicas e jurídicas que receberam multas superiores ao valor do tributo devido já podem pleitear o recálculo de sua dívida com...
Ficou demonstrado que, contratado para realização de parto, o médico recusou-se a comparecer ao hospital no momento do nascimento