EDIÇÃO nº 5 Agosto 2015 LEI 13.019/14: Nova legislação para parcerias entre poder público e OSCs só entrará em vigor em 2016 LEI 13.019/14: Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego regulamenta parcerias em consonância com a nova legislação Lei de Incentivo ao Esporte pode ter vigência estendida até 2022 Pesquisa estuda possibilidade de instituição de “Simples Social” para organizações sem fins lucrativos Novo Manual do Terceiro Setor trata de questões de gestão e contabilidade
Nova lei francesa deverá ampliar obrigações de grandes empresas com a responsabilidade socioambiental
Novo procedimento de exame dos contratos, convênios e atos jurídicos análogos celebrados pela administração pública
Novo projeto de lei sobre fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior
OSCIPs e entidades detentoras de Título de Utilidade Pública Federal devem ficar atentas aos prazos para prestação de contas Essas entidades precisam prestar contas ao Ministério da Justiça anualmente. E os prazos finais fixados para 2015 já estão próxi...