É publicado anualmente, pela International Budget Partnership (IBP), o Índice de Orçamento Aberto, que busca determinar o quão transparente é a atividade orçamentária em um determinado país. A elaboração do ranking se dá através do estudo de três fatores: transparência orçamentária, participação social, e fiscalização do processo de elaboração do orçamento.

Na publicação do índice referente ao ano de 2015, o Brasil demonstrou sensível melhora, subindo da 12ª para a 6ª posição, e se tornando um dos únicos quatro países, junto com Estados Unidos, Noruega e África do Sul, a receber nota satisfatória em todos os três critérios mencionados acima.

O índice é elaborado através de parceria do IBP com organizações da sociedade civil, em cada país. No Brasil, ajudou a elaborar a análise o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Carmela Zigoni, assessora política da entidade e responsável pelos dados do Brasil, comentou em entrevista ao Viomundo o resultado brasileiro e levantou uma série de questões interessantes a partir dos dados expostos no índice.

De acordo com Carmela, um dos pontos que contribuíram para uma maior transparência orçamentária no Brasil foi a instituição, em novembro de 2011, da Lei de Acesso à Informação, que garante com que o público em geral obtenha acesso a dados da Administração Pública.

A criação da Lei fez com que o governo brasileiro passasse a dar maior importância ao oferecimento de dados completos e confiáveis ao público, e que a sociedade civil conseguisse obter maior conhecimento quanto ao funcionamento da estrutura governamental, inclusive em relação à matéria orçamentária.

O desenvolvimento de mecanismos fomentadores da participação social a Lei de Acesso à Informação ajudaram o Brasil a obter essa posição de destaque no ranking e indicam um caminho a ser seguido. Para que a Administração Pública continue se mostrando cada vez mais transparente é importante ampliar e aprofundar a integração entre a sociedade civil e a atividade do Estado.

Para mais informações sobre o avanço do Brasil no ranking da IBP, clique aqui.

Leia uma avaliação da primeira fase de implantação da Lei do Acesso à Informação, de autoria de Juliana Vieira dos Santos, clicando aqui.

Clique aqui para ler artigo de Claudio Weber Abramo sobre condicionantes do acesso à informação.