A situação não é nova. Identificado um problema, surge logo alguém para propor uma nova lei. A ideia ganha força, a classe política se mobiliza, muitas vezes de forma oportunista, e o resultado nós já sabemos. Foi assim, por exemplo, com a Lei dos Crimes Hediondos, com a Lei Antidrogas e com a Lei dos Crimes Ambientais. A atual revisão dos nossos Códigos, para citar o Penal e o de Processo Civil, deixa entrever essa nossa faceta cultural. A expectativa em torno da solução é tão grande, que imediatamente após a aprovação passamos a um novo momento de ansiedade: “Será que essa lei pega?”

A ONG Transparência Internacional publica um estudo, desde 1995, chamado de “Índice de Percepção da Corrupção” (http://cpi. transparency.org/cpi2011/results/). O relatório revela a visão de agentes internos e externos sobre a existência de corrupção em um país. Segundo esse estudo, a situação brasileira, que sempre foi ruim, tem piorado. A percepção de que as instituições públicas nacionais são corruptas vem aumentando ano após ano desde 2001.

Mudanças, portanto, são necessárias e a legislação sobre transparência, se corretamente aplicada, pode funcionar como ponto de partida. A fiscalização dos gastos estatais pode permitir à sociedade civil organizada e a cada cidadão, entre outros benefícios da democratização do acesso a informações, diminuir o espaço de atuação dos corruptos.

Cabem, porém, algumas ponderações

O primeiro problema está na tentativa de tornar a nova lei uma solução global para a crise de confiança vivida pelas instituições

públicas. Da mesma forma que o julgamento da Ação Penal 470 (a do famigerado “mensalão”) pelo STF não conseguirá eliminar os casos de improbidade no país, por mais duras que sejam as penas aplicadas, a divulgação de informações do Estado não substituirá o necessário processo de amadurecimento democrático.

Ao pé do ouvido
O segundo problema pode ser colocado da seguinte maneira: digamos que a Lei de Acesso à Informação realmente “pegue” e que a plena transparência na gestão pública seja alcançada. Seria essa a situação ideal ou um sonho que pode virar pesadelo?

O Brasil não é o primeiro país a adotar o lema da transparência, podendo beneficiar-se das lições já aprendidas pelos que começaram antes. Precisamos aceitar que algum nível de segredo é necessário e desejável, bem como que a divulgação de todos os atos dos agentes do Estado poderia ter efeito contrário ao pretendido.

No Reino Unido, por exemplo, críticos da “obsessão por transparência” vêm notando uma grave diminuição das opiniões e críticas emitidas pelos servidores públicos, bem como uma enorme redução nos debates entre os próprios ministros de Estado. Há um retorno indesejado para as conversas informais, apartadas de qualquer registro que possa ser divulgado no futuro.

Além do incentivo às conversas ao pé do ouvido que pode resultar do excesso de holofotes sobre certas instâncias do Poder Público, é necessário compreender que o Brasil não é diferente dos demais países no que tange à necessidade de guardar em

sigilo algumas informações relativas a suas relações internacionais.

Vale lembrar que a primeira reação geral ao Wikileaks foi majoritariamente positiva, com muitos aplausos para a iniciativa. Depois de um momento de reflexão maior e diante das informações que foram divulgadas, os resultados negativos e o mal-estar causado levaram grande parte da imprensa internacional a condenar o site ou, pelo menos, a ponderar de forma mais cuidadosa benefícios e danos causados por sua atuação.

O serviço diplomático brasileiro foi um dos muito prejudicados. De acordo com as regras do jogo diplomático, a mensagem de um ministro para o seu presidente dizendo que determinado chefe de Estado estrangeiro “late mais do que morde” não deve chegar ao conhecimento do público, muito menos da “vítima” da metáfora canina.

A grande expectativa colocada nessa legislação pode ofuscar o fato de que a transparência não é um valor absoluto. Em termos de gestão do patrimônio alheio, como é o caso dos recursos públicos, o antigo juiz da Suprema Corte americana Louis D. Brandeis já advertia em 1913 que “a luz do sol é considerada o melhor desinfetante”. Como se sabe, entretanto, clareza em demasia também pode cegar.

  • Advogado da Área Societária do Rubens Naves – Santos Jr – Hesketh Escritórios Associados de Advocacia; mestrando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.