Rubens Naves


O que nos dizem os milhões de brasileiros que recentemente tomaram as ruas em grandes manifestações? Como devemos – nós que nos juntamos aos protestos e também nós que, pela janela de casa ou da mídia, assistimos à passagem das multidões e escutamos suas palavras de ordem – entender as megamanifestações e melhor atender ao desejo de mais participação e democracia que moveu tantos dos que as articularam e integraram?

Nesta edição, um time de colaboradores de alto nível nos oferece uma visão esclarecedora de pontos-chave para a articulação de boas respostas a essas questões, que hoje a sociedade brasileira faz a si mesma.

A necessidade de uma renovação do sistema político que dê mais peso e eficácia à vontade popular, promova mais participação da cidadania e uma distribuição menos desigual e mais descentralizada do poder é, talvez, o desafio central para quem almeja aperfeiçoar e fortalecer a democracia brasileira neste início de século XXI. Ao refletir sobre essa questão, Guilherme Amorim e Pedro Abramovay nos apresentam análises e propostas provenientes de pontos de vista diversos e complementares – o primeiro voltado para o aprimoramento da atual modelo institucional, o segundo, para além dos meios tradicionais de expressão e atuação políticas.

O empenho para o avanço da democracia é sempre, também, um esforço pelo reconhecimento de direitos. No Brasil, entretanto, mais do que o reconhecimento legal, faltam o exercício e a efetividade de direitos, individuais, coletivos e sociais, já formalmente garantidos. Em seu artigo, André Rosilho identifica amarras burocráticas a serem desatadas para a superação de um modelo estatal que, em vários aspectos, mostra-se anacrônico e ineficaz. Esse panorama geral ganha vívida ilustração no relato, feito por Alessandra Gotti, de um caso real e atual de militância em defesa de direitos sociais. A iniciativa relatada passa pela criação de uma nova engenharia jurídica a fomentar práticas inovadoras tanto no âmbito da Justiça quanto do poder Executivo e da sociedade civil organizada.

Rogério Arantes aborda um episódio inspirador de muitas das bandeiras, dos cartazes e slogans que marcaram o auge das grandes manifestações de rua. Presença constante no noticiário e objeto de inúmeras matérias jornalísticas, o assunto se mostra surpreendentemente novo e relevante em seu artigo, que revela bastidores do Congresso, manobras parlamentares e fatos importantes que permaneceram à sombra enquanto os holofotes midiáticos exibiam versões simplistas e, muitas vezes, distorcidas. A contribuição de Arantes é mais uma peça, valiosa, para a compreensão do cenário político nacional e do desafio de aprimorar as instituições públicas para torná-las mais capazes de cumprir sua missão constitucional.

Uma das instituições públicas cujo papel e desempenho têm sido intensamente postos em evidência e questionados em razão das grandes manifestações é a Polícia Militar. Ao se refletir sobre os problemas da PM, rapidamente percebemos que é preciso olhar para todo o sistema policial e de segurança pública, para a justiça criminal e o sistema carcerário. Maria Laura Canineu e Marta Machado nos ajudam nessa empreitada com análises precisas e críticas tão agudas quanto urgentes, chamando atenção para tarefas inescapáveis para a realização plena de um Estado Democrático de Direito. Meta civilizatória cuja consecução passa pelo trabalho das comissões da verdade que hoje, com o auxílio de especialistas como nossa entrevistada Glenda Mezarobba, levantam, reconhecem e registram relatos e informações sobre violações de direitos humanos praticadas por agentes da ditadura civil-militar instalada com o golpe de Estado de 1964. Um passado cujos efeitos revelam sua face mais explícita – inclusive no contexto dos protestos de rua – nos incontáveis episódios de violência que assolam o país diariamente, muitos dos quais perpetrados pela própria polícia.

A luta em defesa dos direitos humanos é uma das principais motivações de uma atividade que vem se tornando cada vez mais vital e visível nas democracias contemporâneas. Tema de Oscar Vilhena e Eloísa de Almeida, a advocacy pode ser entendida como defesa de causas de interesse público que, lançando mão de instrumental jurídico, é praticada com independência em relação a interesses privados, partidários e corporativos, se alicerça na sociedade civil e busca influenciar políticas públicas e ações do Estado. Aberto a variados perfis profissionais, o campo de atuação da advocacy oferece oportunidades crescentes de participação política para jovens advogados dotados de espírito público – muitos dos quais, estou certo, têm vivido uma vitalizante experiência democrática nas manifestações de rua. Trata-se de uma modalidade de exercício da advocacia e de engajamento social que praticamos e estimulamos em nosso escritório e para além dele. Vocação que inspira não apenas esta edição, mas todos os números desta praça pública em revista.